Participação do Dr. Bruno Almeida.
Superendividamento: desafios e perspectivas
Análise da nova legislação e caminhos para enfrentar o superendividamento no Brasil, considerando consumidores, empresas e instituições.
👉 Painelistas: Roberto Pfeiffer / Patrícia Cardoso
👉 Moderador: Eduardo Biondi
Direito Comparado: Europa e América Latina
Panorama internacional das práticas de defesa do consumidor, com especialistas de Portugal, Espanha, Peru e Chile.
👉 Painelistas: Mario Frota / Antón Álvarez / Jaime Delgado Zegarra / Jaime Lorenzini
👉 Moderador: Edson Alvisi
Administradores de centros comerciais querem incluir cláusulas nos contratos de locação que ‘jogam’ a responsabilidade de pagamento de novos tributos para os lojistas, dizem advogados.
O setor de seguros tem 19 casos de seu interesse em trâmite no Supremo Tribunal Federal, sendo a maioria relacionada a questões cíveis ou regulatórias.
Prazo mínimo de 5 anos e cláusula de vigência, registrada em cartório de imóveis, são essenciais para a proteção do ponto comercial, de acordo com advogados.
O aumento de cafés, bares e restaurantes em centros comerciais já leva lojista a recorrer à Justiça para impedir a entrada de players com o mesmo perfil e na mesma área.
Com cerca de 50 lojas, a Monte Carlo, inaugurada em 1981 pela família Balbi, acaba de entrar com ações judiciais contra cinco shoppings, que só consideram a variação positiva do índice.
A terceirização, por meio da chamada “pejotização”, é lícita.
Estrelas são um “símbolo utilizado amplamente em diversos segmentos do mercado”. Portanto, uma empresa não pode impedir suas concorrentes de vender produtos com essa temática.
Sidnei Amendoeira, diretor da ABF, diz que contratos entre franquia e franqueado podem ser extintos, sem pagamento de multa, quando unidade deixa de funcionar por força maior.
A modernização das relações de trabalho vem alterando os modelos de contratação realizados pelos empregadores.
O Supremo já reconheceu a licitude de toda forma de terceirização de serviços de atividade-fim. Em voto, ministro Gilmar Mendes fez duras críticas ao descumprimento do entendimento.
Ministro destacou teses vinculantes colocadas pela ADPF 324 e pelo Tema 725.
Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) trouxe à tona a relevância de frear litigantes que buscam utilizar o sistema judiciário de maneira questionável.
Desembargadores do TRT do Rio entenderam que não houve irregularidade na demissão de 400 funcionários durante a pandemia.
Se pelo conjunto probatório contido nos autos vislumbra-se a culpa do segurado pelo acidente, agravado pelo seu estado de embriaguez, improcede a pretensão indenizatória formulada em face da seguradora.
A Lei 13.352/2016, que permitiu a contratação sob a forma de parceria em salões de beleza, consolidou uma prática já existente, formalizando relações que antes ocorriam sem registro, sem violar as proteções trabalhistas estabelecidas pela Constituição.
Ao julgar o agravo de petição interposto contra decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para julgar improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinar a exclusão dos sócios agravantes do polo passivo da execução, por não se aplicar a Teoria Menor na seara trabalhista.
Direito Comparado Brasil e Portugal: Contratos de viagens e Turismo Repercussões da pandemia.
Nosso vice-presidente Dr. @brunoalmeida2729 trata de um tema bastante sensível, que é o direto à informação!
O ministro Luís Roberto Barroso chamou a atenção para a resolução de litígio por meio da negociação e da composição amigável.
Casaes e Almeida Advogados Associados faz parte da nova geração de escritórios de advocacia que, além do importante trabalho que realizam, importam-se também com o meio ambiente.
A rede de lojas de departamentos Havan não terá de pagar retroativamente os valores correspondentes aos cinco últimos reajustes anuais previstos no contrato de locação de sua loja no Catuaí Shopping Maringá, na cidade de Maringá (PR) — valores que não foram cobrados no momento correto.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (10/12) a demanda de uma consumidora que pleiteava que o plano de saúde pagasse um procedimento que não estava previsto no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde.
Este singelo estudo visa analisar como podem ser aplicados os princípios do projeto de negociação de Harvard aos contratos de locação nos tempos atuais, em especial aos chamados contratos não residenciais (ou comerciais, no jargão popular).
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber.
O atendimento a nossos clientes é baseado em rapidez de resposta e informação constante de nossos procedimentos.
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